Já sou MEI de outra atividade: posso revender semijoias?

A resposta curta, e a condição que vem junto

Na maioria dos casos dá, e sem abrir CNPJ nenhum. O caminho é incluir a atividade de comércio varejista de artigos de joalheria e bijuteria como ocupação no MEI que você já tem, pelo Portal do Empreendedor. Não é um segundo MEI, é o mesmo CNPJ com mais uma atividade.

A condição é que você ainda tenha espaço no limite de ocupações. O MEI comporta uma ocupação principal e até duas secundárias, totalizando três. Se você já tem as três preenchidas, precisa trocar uma delas ou avaliar outro caminho.

Qual código corresponde à revenda de semijoias está em o CNAE do MEI para revender semijoias.

Principal e secundária: o que muda de verdade

Muita gente trava nessa escolha achando que ela define imposto ou obrigação. Define bem menos do que parece.

A única diferença prática relevante é a última linha. O valor mensal do DAS varia conforme a natureza da ocupação principal, porque comércio, indústria e serviço recolhem tributos diferentes. Secundária não altera esse valor.

Ou seja: a escolha de qual é a principal é uma questão de qual atividade responde pela maior parte do seu faturamento, não de qual é mais importante pra você.

Quanto o DAS custa em cada caso está em quanto custa o MEI revendendo semijoias.

O detalhe que pega quase todo mundo: o teto é um só

Essa é a parte que mais gera surpresa, e é a razão de esta pergunta não ter resposta curta.

O limite de faturamento do MEI é por CNPJ, não por atividade. Se você já fatura perto do teto com o que faz hoje, somar a revenda de semijoias não te dá uma folga nova: as duas receitas entram na mesma conta e você pode estourar o limite mais rápido do que imagina.

Duas atividades no mesmo MEI não significam dois tetos. Significam duas fontes competindo pelo mesmo teto.

Isso não é motivo pra não incluir a revenda. É motivo pra acompanhar o acumulado do ano com atenção, porque quem estoura sem perceber descobre na hora errada. O que acontece ao ultrapassar está em o teto do MEI revendendo semijoias.

Como incluir a atividade, na prática

A alteração é feita online, costuma levar poucos minutos e não tem custo:

• Entre no Portal do Empreendedor com a sua conta gov.br.
• Procure a opção de atualização de dados cadastrais do MEI.
• Inclua a ocupação de comércio de artigos de joalheria e bijuteria entre as secundárias.
• Confira se a ocupação principal continua sendo a que responde pelo maior faturamento.
• Guarde o novo certificado de condição de MEI, que é o comprovante atualizado.

Se o seu MEI ainda não existe e você está começando do zero, o caminho é outro e está em como abrir MEI para revender semijoias.

Quando não dá, e o que fazer

Três situações em que o caminho muda:

• Você já tem três ocupações. Precisa substituir uma, e isso exige olhar qual delas realmente fatura.
• Sua atividade atual não é permitida ao MEI em conjunto. Algumas ocupações regulamentadas têm restrição própria, e aí a conversa é com contador.
• Você é sócio ou titular de outra empresa. Quem participa de outro CNPJ como sócio ou administrador não pode ser MEI, o que muda completamente o planejamento.

Vale lembrar que revender semijoias não exige MEI pra começar. Dá pra vender como pessoa física e formalizar quando o volume justificar. O que o MEI muda de fato está em revendedora de semijoias precisa de MEI?.