Qual CNAE usar no MEI para revender semijoias

A resposta que corrige a pergunta

No MEI você não escolhe um CNAE. Você escolhe uma ocupação dentro de uma lista fechada que o governo mantém, e o sistema atribui sozinho o CNAE correspondente. Por isso a pergunta útil não é "qual código eu digito", é "qual ocupação da lista descreve o que eu faço".

Este guia explica como a regra funciona e onde conferi-la. Não é orientação contábil nem jurídica: regra tributária muda, e cada situação tem particularidade. Antes de decidir, confira no Portal do Empreendedor e converse com um contador. O SEBRAE atende de graça.

Como achar a sua ocupação

A lista oficial fica no Portal do Empreendedor, no próprio formulário de inscrição, e também é publicada em anexo pelo Comitê Gestor do Simples Nacional. Ela é revisada de tempos em tempos: ocupações entram e saem. Por isso nenhum blog, inclusive este, deve ser a sua fonte final.

1. Abra o Portal do Empreendedor e inicie a formalização.
2. Na etapa de atividade, use o campo de busca e digite o que você vende, por exemplo joia, bijuteria ou acessório.
3. Leia a descrição completa de cada ocupação que aparecer, não só o título.
4. Escolha a principal e, se fizer sentido, até mais algumas secundárias.

Comércio ou serviço muda o que você paga

Essa é a consequência prática de escolher certo, e a única parte da escolha que mexe no seu bolso todo mês.

O valor mensal do MEI é composto pelo INSS mais um tributo, e qual tributo depende da natureza da ocupação: comércio recolhe ICMS, serviço recolhe ISS, e quem faz os dois recolhe os dois. Revenda de semijoias é comércio. A conta completa está em quanto custa o MEI por mês.

Então errar a ocupação não é só detalhe cadastral: pode te fazer pagar a mais todo mês, ou declarar uma atividade que não é a sua.

E se eu só vendo em consignação?

A dúvida é legítima, porque no consignado a peça não é sua: você recebe, vende e repassa. Muita gente conclui que não é comércio.

Na prática, quem opera consignação costuma se enquadrar como comércio mesmo assim, porque a atividade exercida é a venda de mercadoria ao consumidor final. Mas esse é exatamente o tipo de pergunta que merece um contador, não um blog, porque depende de como a relação está formalizada no contrato com a marca.

Vale lembrar o principal: para revender no consignado você não precisa de MEI. Essa decisão vem depois, e os critérios estão em MEI para revendedora de semijoias.

E se eu escolhi errado?

Dá para alterar. A mudança de ocupação é feita no próprio Portal do Empreendedor, pelo serviço de alteração cadastral, e é gratuita.

O cuidado é com o que já passou: se a ocupação errada te fez recolher o tributo errado por meses, a correção dos valores não é automática e aí sim entra contador. Quanto antes perceber, menor a conta.