Como abrir MEI para revender semijoias, passo a passo

Primeiro: é de graça

A abertura do MEI é gratuita e feita por você mesma, online, no Portal do Empreendedor. Leva em torno de 15 minutos e o CNPJ sai na hora, na própria tela.

Vale começar por aí porque existe um mercado inteiro de intermediários cobrando de R$ 50 a R$ 200 para preencher um formulário público. Não é golpe, é serviço, mas é um serviço de que você não precisa.

Este guia explica como a regra funciona e onde conferi-la. Não é orientação contábil nem jurídica: regra tributária muda, e cada situação tem particularidade. Antes de decidir, confira no Portal do Empreendedor e converse com um contador. O SEBRAE atende de graça.

O que ter em mãos antes de começar

• Conta gov.br em nível prata ou ouro. Se a sua é nível bronze, resolva isso primeiro, porque é onde a maioria trava no meio do processo.
• CPF e data de nascimento.
• Título de eleitor ou o número do recibo da última declaração de Imposto de Renda. Um dos dois, para confirmar identidade.
• CEP da sua casa e do lugar onde a atividade acontece, que pode ser o mesmo endereço.
• Telefone e e-mail que você realmente usa, porque é por ali que chega aviso.
• A ocupação já escolhida, para não decidir na pressa. Como achar a sua está em qual CNAE usar no MEI.

O caminho na tela

1. Acesse o Portal do Empreendedor e escolha Quero ser MEI, depois Formalize-se.
2. Entre com a sua conta gov.br.
3. Confirme os dados pessoais que vierem preenchidos.
4. Informe a ocupação principal e, se quiser, as secundárias.
5. Informe onde a atividade acontece: em casa, porta a porta ou pela internet são opções válidas.
6. Leia as declarações, marque as caixas e conclua.
7. Salve o CCMEI, que é o certificado com o seu CNPJ. Ele aparece na hora.

As três obrigações que começam no dia seguinte

É aqui que as pessoas se perdem, porque o tutorial costuma acabar no CNPJ.

1. Pagar o DAS todo mês, inclusive nos meses em que você não vendeu nada. O CNPJ ativo gera a obrigação, independente de movimento.
2. Entregar a DASN-SIMEI uma vez por ano, declarando o faturamento do ano anterior. É gratuita e feita no mesmo portal. Esquecer gera multa.
3. Anotar o faturamento mês a mês. Um caderno resolve. É o que você vai precisar na declaração anual e é o que mostra se o teto está perto.

E o aviso que vale mais que o passo a passo: CNPJ aberto e esquecido vira dívida. Se você abrir e desistir de vender, não basta parar de pagar: é preciso dar baixa, também gratuita, no mesmo portal. Senão o DAS continua correndo.