Passei do teto do MEI revendendo semijoias: e agora?

Qual é o teto

O limite de faturamento do MEI é de R$ 81 mil por ano, o que dá uma média de R$ 6.750 por mês. Quem abre no meio do ano tem o teto proporcional: multiplica R$ 6.750 pelo número de meses em que o CNPJ existiu, contando o mês da abertura.

Importante: o teto é de faturamento, não de lucro. Conta tudo que entrou com a venda, antes de descontar custo.

Este guia explica como a regra funciona e onde conferi-la. Não é orientação contábil nem jurídica: regra tributária muda, e cada situação tem particularidade. Antes de decidir, confira no Portal do Empreendedor e converse com um contador. O SEBRAE atende de graça.

As duas faixas de excesso

Essa é a parte que decide tudo, e a maioria das pessoas só descobre depois.

A diferença entre as duas é grande. Na primeira você tem o ano seguinte inteiro para se organizar. Na segunda, o ano que você já viveu como MEI é recalculado como se nunca tivesse sido, e a conta chega de uma vez.

Você vira o quê

Deixar de ser MEI não é perder o CNPJ. É mudar de enquadramento, normalmente para Microempresa no Simples Nacional, que tem teto bem maior.

O que muda na prática:

• O imposto deixa de ser valor fixo e passa a ser percentual sobre o faturamento, conforme tabela.
• Passa a exigir contador. O MEI dispensa; a ME não.
• A obrigação acessória aumenta: declarações mensais, escrituração, e emissão de nota passa a ser a regra.
• Em compensação, o limite sobe muito e deixam de existir as restrições do MEI.

Não é tragédia, é crescimento com mais custo administrativo. O erro comum não é crescer: é crescer sem perceber e descobrir em abril.

Isso é realista na revenda de semijoias?

Vale fazer a conta antes de se preocupar. R$ 81 mil por ano é R$ 6.750 por mês de faturamento.

Atenção a um detalhe que confunde bastante: no consignado, o que conta para o seu faturamento é o que entra na sua mão como comissão, não o valor cheio das peças vendidas, porque o restante é repassado à marca. Como exatamente isso é documentado depende do contrato, e é pergunta direta para o contador.

Para a maioria das consultoras, o teto está longe. Para quem vive disso em tempo integral e lidera volume alto, ele deixa de ser hipótese. Os números por faixa estão em quanto ganha uma revendedora.