MEI de revendedora de semijoias dá direito a aposentadoria?

O que os 5% compram

O MEI recolhe 5% do salário mínimo ao INSS todo mês, dentro do DAS. Isso faz de você segurada da Previdência, com direito a aposentadoria por idade, auxílio por incapacidade temporária, salário-maternidade, aposentadoria por incapacidade permanente, e pensão por morte e auxílio-reclusão para quem depende de você.

É o item mais subestimado da conta do MEI. Quem trabalha por conta própria e não contribui não está apenas sem aposentadoria futura: está sem cobertura hoje, para doença e para maternidade.

Este guia explica como a regra funciona e onde conferi-la. Não é orientação contábil nem jurídica: regra tributária muda, e cada situação tem particularidade. Antes de decidir, confira no Portal do Empreendedor e converse com um contador. O SEBRAE atende de graça.

O que não dá, e isso importa

Duas limitações precisam estar claras antes de alguém contar com isso como plano único.

Não dá aposentadoria por tempo de contribuição. Quem recolhe pelo MEI se aposenta por idade: 62 anos para mulheres, 65 para homens, com o tempo mínimo de contribuição exigido. Não existe o caminho de se aposentar mais cedo por ter contribuído muitos anos.

O benefício é de um salário mínimo. Contribuição de 5% garante o piso, não mais que isso, por mais que você fature.

Quem quiser os dois caminhos de volta precisa complementar a contribuição, recolhendo os 15% que faltam para chegar aos 20% sobre o valor que escolher. É uma guia separada do DAS, e o contador orienta como fazer.

Carência: o tempo antes do direito

Estar em dia não basta no primeiro mês: cada benefício tem um número mínimo de contribuições antes de valer.

E vale repetir o que está no guia de custo: mês com DAS atrasado é mês que não conta para carência. A lacuna só aparece na hora de pedir o benefício, que é o pior momento possível para descobrir.

E se eu já contribuo pelo trabalho?

Situação comum entre consultoras, já que a maioria tem outro trabalho.

Se você já é CLT, a empresa recolhe INSS sobre o seu salário, e você já é segurada por aí. Nesse caso o recolhimento do MEI se soma, mas não multiplica benefício: você continua tendo direito a um benefício de cada tipo.

Isso muda o cálculo de valer a pena. Quem já contribui pelo emprego abre MEI por outras razões, como CNPJ e nota fiscal, não pela cobertura previdenciária. Os outros pontos de conciliar os dois estão em revender semijoias trabalhando de carteira assinada.